| Título: | Resolução Administrativa n. 245, de 8 de outubro de 2015 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
| Data de publicação: | 2015-10-20 |
| 2015-10-21 | |
| 2015-10-22 | |
| Data de disponibilização: | 2015-10-19 |
| 2015-10-20 | |
| 2015-10-21 | |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Mantém a redação da Tese Jurídica Prevalecente n. 5 deste Tribunal e retifica o texto da Súmula 47 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Assunto: | Tese Jurídica Prevalecente, redação, manutenção, súmula, retificação |
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad.Jud. 19/10/2015, n. 1.836, p. 107; DEJT/TRT3/Cad.Jud. 20/10/2015; n. 1.837, p. 103; DEJT/TRT3/Cad.Jud. 21/10/2015, n. 1.838, p. 153. |