Portaria n. 4, de 27 de outubro 2015

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 4, de 27 de outubro 2015
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Vara do Trabalho de Caratinga (VTCAR)
Data de publicação:	2015-10-29
Data de disponibilização:	2015-10-28
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Revoga a Portaria 3/2015/VTCAR que produziu seus efeitos entre os dias 23 e 26 de outubro de 2015, o que deverá ser certificados nos autos dos processos cujos prazos processuais tiveram termo inicial ou final nestas datas e que se consideram automaticamente prorrogados para o dia 27 de outubro de 2015. As situações excepcionais que podem ter sido influenciadas pela suspensão das atividades e dos prazos processuais no interregno supracitado serão analisadas caso a caso, conforme provocação do interessado.
Assunto:	Gestão Administrativa, organização do trabalho, restabelecimento, data, vara do trabalho, atividade, funcionamento, prazo, processo judicial, ato processual, regulamentação
Fonte:	DEJT/TRT3/Cad. Jud. 28/10/2015, n. 1.843, p. 1.955

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.