Ato Regulamentar n. 1, de 20 de outubro de 2004

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Título: Ato Regulamentar n. 1, de 20 de outubro de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2004-10-28
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes matriculados e que frequentem, efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público e do ensino particular nos níveis superior e profissionalizante do 2º grau.
Assunto: Estágio, regulamentação, estudante, atividade, convênio, cumprimento, extinção, competência, seguro, exigência, recebimento, gestão administrativa, programa, frequência, boletim, hora
Vide: Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 11/2008, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 28/10/2004
Legislação correlata: Ato TST 64/2001, que dispõe sobre a regulamentação do programa de estágio a estudantes de nível superior e médio no Tribunal Superior do Trabalho.
Portaria TRT3/GP/DG 38/2007, que subdelega ao Diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos competência para assinatura dos Termos de Compromisso relativos ao Programa de Estágio da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
Instrução Normativa TRT3/GP 5/2014, que "Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Portaria TRT3/GP 269/2015, que "Estabelece valores de bolsa-estágio e de auxílio-transporte devidos a estudantes vinculados ao Programa de Estágio do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.