Portaria n. 1, de 15 de janeiro de 2016

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 1, de 15 de janeiro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete do Desembargador Jorge Berg de Mendonça (GDJBM)
Data de publicação: 2016-01-19
Data de disponibilização: 2016-01-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Determina que os processos físicos e eletrônicos, redistribuídos ao gabinete do Desembargador Jorge Berg de Mendonça, oriundos do Gabinete do Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, eleito para cargo administrativo neste TRT, serão analisados depois dos autos de distribuição normal cuja relatoria, originalmente, é do Desembargador Jorge Berg de Mendonça e até que seja igualado o montante de processos remetidos aos demais Desembargadores das outras Turmas deste TRT.
Assunto: Desembargador, eleição, cargo de direção, processo judicial, saldo remanescente, redistribuição, relator, gabinete, demanda, aumento, julgamento, possibilidade, limitação temporal, cumprimento, obstáculo, deliberação, ordem de apreciação, atuação, preferência.
Vide: Portaria TRT3/GDJBM 2/2016 que ALTEROU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/01/2016, n. 1.898, p. 40
Legislação correlata: Resolução CNJ 95/2009, que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário.
RI/TRT3/2006, Capítulo II que, ao tratar da "Organização do Tribunal", dispõe sobre a vinculação de desembargadores a processos que lhe tenham sido distribuídos no mesmo órgão e de casos de redistribuição de processos que lhe tenham sido distribuídos como Relator e estejam suspensos ou sobrestados em razão de repercussão geral, incidente de uniformização de jurisprudência, incidente de recurso repetitivo e conflito de competência.
RI/TRT3/2006, Capítulo XI, Seção VII, ao tratar das convocações de juízes para atuarem no tribunal e das "Substituições", em caso de vaga, eleição para cargo de administração ou afastamento de desembargador por prazo superior a trinta dias, dispõe sobre a distribuição e redistribuição de processos.
Resolução TRT3/GP 41/2016, que regulamenta o apoio aos Gabinetes de Desembargadores do TRT da 3ª Região e dá outras providências.


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