Ato Regulamentar n. 2, de 16 de março de 2010

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Title: Ato Regulamentar n. 2, de 16 de março de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2010-03-22
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a realização de Exame Periódico de Saúde no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Magistrado
Servidor público
Benefício
Prevenção
Avaliação
Condição de trabalho
Assistência à saúde
Informação
See: Instrução Normativa TRT3/GP/DG 10/2012, que REVOGOU o presente dispositivo legal.
Related legislation: Resolução CSJT 84/2011, que "Dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde e de prevenção de riscos e doenças, bem como regulamenta os procedimentos relacionados à ocorrência de acidentes em serviço no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus."
Decreto 7.602/2011, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST."
Portaria CNJ 124/2011, que "Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário."
Portaria Normativa MPOG/SRH 4/2009, que "Estabelece orientações para aplicação do Decreto n. 6.856, de 25.05.2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC."
Portaria CNJ 118/2012, que "Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Ato CSJT 391/2012, que "Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Comissão Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.