Título: |
Ato Regulamentar n. 4, de 30 de setembro de 2008 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2008-08-15 |
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2008-10-03 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Altera os Atos Regulamentares nºs 03/1995, 04/1997 e 06/1999, que dispõem sobre benefícios funcionais concedidos aos servidores na Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Servidor público, vantagem, indenização, assistência pré-escolar, transporte, alteração, concessão, programa, auxílio-alimentação |
Vide: |
Este ato, anteriormente assinado em 05/08/2008, foi retificado na data de 30/09/2008 e republicado no DJMG de 03/10/2008. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 4, de 5 de agosto de 2008. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 15 ago. 2008. |
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BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 4, de 30 de setembro de 2008. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 3 out. 2008. |