| Title: | Ato Regulamentar n. 4, de 30 de setembro de 2008 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Publication Date: | 2008-08-15 |
| 2008-10-03 | |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Altera os Atos Regulamentares nºs 03/1995, 04/1997 e 06/1999, que dispõem sobre benefícios funcionais concedidos aos servidores na Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
| Subject: | Servidor público, vantagem, indenização, assistência pré-escolar, transporte, alteração, concessão, programa, auxílio-alimentação |
| See: | Este ato, anteriormente assinado em 05/08/2008, foi retificado na data de 30/09/2008 e republicado no DJMG de 03/10/2008. |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 4, de 5 de agosto de 2008. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 15 ago. 2008. |
| BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 4, de 30 de setembro de 2008. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 3 out. 2008. |