Ato Regulamentar n. 4, de 16 de maio de 1994

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ato Regulamentar n. 4, de 16 de maio de 1994
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1994-05-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a cessão de servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Servidor público, administração pública, cessão, regulamentação, cargo efetivo, remuneração, cargo em comissão, opção, ônus, prazo, prorrogação
Vide: *Ato Regulamentar TRT3/GP 1/1998, que "dispõe sobre a cessão de servidores efetivos do quadro de pessoal da Justiça do Trabalho da Terceira Região."
Fonte: DJMG 18/05/1994
Legislação correlata: Decreto 9.144/2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.