Ato Regulamentar n. 5, de 05 de dezembro de 2001

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Título: Ato Regulamentar n. 5, de 05 de dezembro de 2001
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2001-12-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e o de suspensão dos prazos processuais determinado pela Resolução Administrativa 147/2001, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: TRT
Alteração
Caráter temporário
Regulamentação
Diretoria
Foro
Funcionamento
Designação
Autorização
Escala
Remessa
Compensação
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3)
Vara do Trabalho (VT)
Vide: XXXX
Legislação correlata: XXXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.