Ata n. 26, de 31 de outubro de 1978

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Title: Ata n. 26, de 31 de outubro de 1978
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Source: (Sem informação)
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária realizada em 31 de outubro de 1978.
ÀS DEZESSETE HORAS do dia trinta e um de outubro de mil novecentos e setenta e oito, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, presentes a Exma. Sra. Procuradora do Trabalho, Dra. Maria Laura Franco Faria, e os Exmos. Juízes Alfio Amaury dos Santos, DD. Vice-Presidente, Vieira de Mello, Freitas Lustosa, Osiris Rocha, Gustavo Pena de Andrade, José Waster Chaves, Odilon Rodrigues de Sousa, José Carlos Guimarães e José Rotsen de Melo. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Juízes Azevedo Branco e Fábio de Araújo Motta. A aludida sessão, de caráter solene, destinava-se à posse do Exmo. Juiz Classista, Representante dos Empregados, José Nestor Vieira. Após declarar aberta a sessão, o Exmo. Sr. Presidente convidou os Exmos. Juízes Vieira de Mello e Odilon Rodrigues de Sousa para introduzirem no recinto o empossando, que tomou assento no Plenário. Em seguida, S. Exa. declarou que as autoridades presentes, simbolicamente, faziam parte da mesa. Após a assinatura do termo de posse e leitura do termo de compromisso, saudou o empossado, em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o Exmo. Juiz Odilon Rodrigues de Sousa que, na oportunidade, assim se expressou: Exmo. Sr. Presidente, Exmo. Juiz Vice-Presidente. Meus caros colegas deste Colegiado. Exma. Sra. Representante do Ministério Público. Exmos. Juízes de 1ª Instância. Srs. Vogais. Srs. Representantes de entidades de classe. Srs. Advogados, Srs. Funcionários desta Justiça. Caro amigo, ilustre magistrado, José Nestor Vieira. O Exmo. Sr. Presidente deferiu-me a honrosa missão de, interpretando este Tribunal, manifestar o regozijo pelo seu retorno a esta Casa. Regozijo que se justifica porque V. Exa., vindo de Itabira, depois de haver dado o testemunho de uma grande dedicação ao trabalho, servindo à grande empresa Vale do Rio Doce, onde há mais de duas décadas vem dando o concurso de seu talento jovem, de sua dedicação e do seu alto patriotismo, trabalhando para a Nação brasileira numa empresa do vulto da empresa a que serve, prestando à comunidade excelentes serviços, quer como fundador e presidente da cooperativa habitacional local, quer como membro e presidente do Sindicato Metabase; daí, para a Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de Minas Gerais, de onde veio a engrandecer esta Casa. Em V. Exa. não sabemos o que mais destacar, se a sua dedicação ao trabalho em todos os setores pelos quais passou, se a vocação para o Sindicalismo que sempre soube engrandecer, recebendo, inclusive, por diversas vezes, o título de Sindicalista do Ano; se Magistrado ou acadêmico de Direito e em outros setores onde V. Exa. deixou a marca de sua personalidade. Destaco, como todos nós destacamos em V. Exa., a lealdade, a firmeza de caráter, a retidão de conduta, que são marcos que fixam a personalidade de um homem. O Tribunal, portanto, na sua simplicidade, que é a própria simplicidade da Justiça, que sempre se realçou e se projetou pela singeleza, está em festa nesta hora, porque é sempre motivo de grande alegria ver um companheiro ser reconduzido para a sua tarefa que é o quotidiano do judiciário. E, aqui, como alhures, V. Exa. vem prestando à Nação excelentes serviços, porque a representação classista, como sempre afirmei e repito nesta hora, não por ser um representante dela, mas porque, realmente, é ela da mais alta importância na Justiça do Trabalho, pois é sempre oportuna a palavra dos que militam nas entidades sindicais, nas diversas áreas da vida, quer empresarial ou trabalhista. E, também, mais uma vez repito, considero a representação trabalhista como a de maior relevância nesta Justiça, pois é ela quem dá ao trabalhador aquela impressão que precisamos a cada momento realçar e dar maior vigor, de que o trabalhador está aqui dentro. O trabalhador brasileiro, sabendo que a lei está sendo aplicada por aqueles de alto saber jurídico, também o está por Juízes que vivem a sua vida e experimentam as agruras do trabalho, nas oficinas ou nos eitos da longínqua agricultura. O importante é que eles estão presentes e isto lhes dá maior tranquilidade, não porque o Juiz Classista faça com que o Tribunal funcione melhor, pois ele não precisa de nossa presença para que funcione bem, em virtude da grande capacidade daqueles que são seus membros permanentes mas, porque é humano e natural que uma categoria, vendo seu companheiro aqui dentro, tenha mais tranquilidade, porque sabe que ali está a experiência, alguém que também sofre lá fora as vicissitudes do quotidiano da vida empresarial ou trabalhista. E isto é que faz com que esta Nação, serena e tranquilamente se conduza para um futuro maior, que é a paz entre os homens, a harmonia entre os que pugnam, quer como patrões, quer como empregados, somando esforços para um único objetivo - o bem comum. Juiz José Nestor Vieira: Fiz sentir a V. Exa., que tem convivido conosco durante três anos, a alegria desta Casa e V. Exa. conhece o que vai na alma de todos os integrantes desta Corte. Sabe o quanto é querido de todos e de cada um, e que não é gratuita esta simpatia, é que V. Exa. sempre o fez por merecer. Agora que V. Exa. mais se aperfeiçoou sob o prisma jurídico, somando à experiência conhecimentos específicos, estará, por certo, ainda em melhores condições de servir a esta Casa e, servindo-a, servir à Minas e ao Brasil". Em seguida, a ilustrada Procuradoria Regional do Trabalho, através de sua digna representante, associou-se às homenagens. Após, usou da palavra o Exmo. Juiz José Nestor Vieira, que assim se manifestou: "Busco, na sabedoria do Eclesiastes, este eterno fundamento: o vento vai para o sul, e faz o seu giro para o norte; continuadamente vai girando o vento, e volta fazendo os seus círculos. "Exmo. Sr. Presidente do TRT da Terceira Região, Dr. Orlando Rodrigues Sette. Exmos. Juízes componentes deste Egrégio Colegiado. Digna representante do Ministério Público, Exmos. Juízes de Primeira Instância, Srs. Vogais, Srs. Representantes de entidades sindicais, Srs. Advogados, Srs. Funcionários desta Justiça: Volto a esta augusta Casa com a mesma humildade com que nela entrei pela primeira vez, lá se vão três anos. Volto com os mesmos propósitos, a mesma vontade de aprender, de servir e de participar ativamente na permanente busca da Paz Social, da distribuição de uma justiça equânime. Através desta atmosfera amiga com que sou recebido, sinto-me emocionado em voltar ao convívio salutar que impera nesta Casa. A palavra de um dos meus mais diletos mestres, Dr. Odilon Rodrigues de Sousa, calam-me profundamente. Não sou merecedor de tais louvores. Só a bondade de quem é realmente amigo poderia dizer tanto. Tais palavras são para mim um elemento motivador porque partem de um dos mais eminentes Juízes deste Egrégio Tribunal, daquele que não costuma gastar elogios gratuitos, pelo respeito que tem para com o manuseio das palavras, a retidão de sua conduta, a sua cultura jurídica e humanística, e o seu caráter imaculado. Pelo que V. Exa. representa para mim, Dr. Odilon, sua saudação talvez tenha sido ditada por sua alta generosidade que não mereço, mas que o coração entende e agradece. Quiseram, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, os Srs. Ministros da Justiça e do Trabalho, e diversos companheiros e amigos sindicalistas, que eu retornasse a este Posto, permitindo-me, assim, mais três anos de convívio gratificante, onde a minha vontade de acertar e de ser justo, continuará procurando se aliar à sabedoria do ilustre elenco de Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, buscando fazer parte desse todo harmonioso que persegue, diuturnamente, a verdadeira justiça do trabalho. Retorno, assim, contrariando o Eclesiastes, despido de vaidades, mas ciente das responsabilidades que me aguardam, e cônscio das tarefas exigidas. No mandato anterior, ciente das minhas limitações jurídicas, procurei acercar-me daqueles que poderiam colaborar comigo na tarefa maior, objetivando a distribuição de Justiça e, fui além, ao prestar exames vestibulares na Fac. de Direito de Conselheiro Lafaiete, onde atualmente estudo, com o intuito de melhor servir à causa da Justiça, porque o Livro dos Provérbios ensinou-me que "com sabedoria se edifica a Casa, e com a inteligência ela se firma". Graças ao Grande Arquiteto do Universo, não encontrei quem cerrasse as portas de sua inteligência à minha sede de saber. E foi graças a V. Exas., Senhores Juízes do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, que pude desempenhar o meu mandato som a cabeça erguida, na certeza de estar cumprindo com o meu dever. Nessa peregrinação em busca de amigos e mestres, encontrei nesta augusta Casa - e eu incluo aqui o corpo burocrático do Tribunal, algumas pessoas que passaram a fazer parte de minha vida. Particularizar nomes para o sincero agradecimento de quem partiu e voltou, poderia ser enfadonho pelo número de nomes, e injusto pela possível omissão de alguém que muito prezo e que a emoção desta hora poderia fazer esquecê-lo...mas foram amigos bastantes para que, ao final do mandato, eu sentisse a despreocupada mas vaidosa sensação de dever cumprido e da tarefa realizada. Assim, reúno as minhas homenagens em torno daquele que é capaz de representar o consenso deste augusto tempo de justiça, aquele que, aqui sendo citado, representará e enfeixará o elenco das minhas amizades - indistintamente, da portaria à presidência. Meu boníssimo amigo Dr. Orlando Rodrigues Sette: dirigindo-me ao Sr. nesta respeitosa informalidade, sei que fujo e até desrespeito o tratamento protocolar e magestático, estatutário e de praxe. Acontece, prezado amigo, que a minha amizade e a minha gratidão não são protocolares nem estatutárias; ao contrário, são sinceramente respeitosas mas de coração...e o coração quando fala não se expressa pelas vias diplomáticas nem protocolares. Quando o coração fala...ele fala mais alto, sem titubear, o coração fala direto. E essa objetividade me impulsiona a prestar-lhe uma singela mas cordial homenagem, registrando-a nesta mensagem e, através deste expediente, dando ciência às ilustres personalidades que povoam este augusto recinto, e indo além, porque a homenagem busca reunir todos os amigos numa só pessoa. Todos os amigos, do Tribunal e do Sindicalismo a que pertenço, com muita honra, e a que sirvo com esforço, lealdade e dedicação. Assim sendo, não é o Juiz Classista quem agradece, mas o coração que fala: Dr. Orlando, muito obrigado. E enchendo os olhos e o coração com fisionomias tão caras para mim e que povoam esta Casa, prestigiando esta solenidade, penso que o momento é de afirmação de propósitos, porque os que aqui vieram, atenderam ao convite da amizade. A todos, indistintamente, com o meu melhor agradecimento por esta inequívoca prova de amizade, afirmo tão somente que o meu trabalho não se interrompeu. Vou continuar trabalhando com denodo, aprendendo mais e procurando servir à causa da Justiça do Trabalho, buscando reduzir distâncias, degraus e até imperfeições. Volto, pois, a esta augusta Casa, despido de intenções ou pensamentos menores. Não volto a ser, porque sempre o fui, tão somente José Nestor Vieira, representante dos trabalhadores, conforme a lição eterna do Eclesiastes: "o que foi, isso é o que há de ser, e o que se fez, isso se tornará a fazer". Muito obrigado." Em seguida o Exmo. Sr. Presidente pronunciou as seguintes palavras: "Juízes que compõem esta Corte, eminente Juiz que acaba de se empossar, dignas autoridades que aqui compareceram, Srs. Funcionários. Com este ato o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região completa definitivamente sua representação classista e assim, possibilita, nos quadros de seu funcionamento, um melhor desempenho de sua atividade judicante. Costumo dizer que nós, pertencentes a esta Casa, bem como os eminentes Juízes da 1ª instância e os funcionários que integram esta Justiça, estamos numa cruzada cívica, procurando sempre facetar, burilar, engrandecer a obra do nosso próprio aperfeiçoamento, buscando, no trabalho diário, causticante, severo e áspero que consome nossas energias em todos os momentos de nossas atividades profissionais, levar à Nação a mensagem de que, todos nós, como membros integrantes do Poder Judiciário Federal, estamos atentos aos seus reclamos maiores no sentido de ajudá-la a atingir o seu alto e glorioso destino, justamente num setor de suma importância e de suma valia para a nacionalidade, que é o setor que procura harmonizar, conciliar, as forças que impulsionam o progresso do País. Hoje se empossa nesta Corte, reconduzido por ato do Exmo. Sr. Presidente da República, um Juiz já bastante conhecido. Não o era há três anos, quando aqui chegou, mas, durante o exercício de sua atividade profissional mostrou tamanho zelo, dignidade, compostura e elevação moral que para ele poderíamos repetir a frase lapidar de Pedro Lessa: "Se fordes Juiz, lembrai-vos que este cargo requer nobreza de caráter, de envolta com uma imparcialidade tão olimpicamente serena, que só é digno dele não aquele que o solicita com alacridade, mas aquele que, ao receber a suprema investidura, repete, comovido, as palavras do sacrifício do altar: Senhor, eu não sou digno". Somos um punhado de homens cheios de fé, que alimentam esperança, no exercício de sua atividade profissional, para que possam os atingir aquela condição maior de que nos orgulhamos, para que os pósteros recebam uma Pátria agigantada, uma Pátria livre e juridicamente organizada. Por isto, quando presenciamos e fazemos parte integrante de acontecimentos deste quilate, com o Tribunal todo engalanado, renasce em nossas almas a esperança e aquele sentimento divino de fé inquebrantável, que faz com que vençamos todos os obstáculos, aqueles sentimentos maiores de uma espiritualidade sadia e pura, que possam nos ajudar, ao País, às nossas famílias, enfim, à comunidade brasileira, a atingir, como disse, o seu alto e glorioso destino. O Juiz José Nestor Vieira, durante os três anos de seu mandato, pôde fazer um somatório imenso de relacionamento humano, não só entre os colegas de Corte, mas, também, nas lideranças sindicais, perante o funcionalismo e perante todos aqueles que têm problemas e litígios a tratar nesta Justiça. Agora retorna ao nosso convívio, onde deve manter a viva esperança de que será uma parcela decisiva no conjunto deste Tribunal, para que alcancemos os objetivos maiores que é o mesmo de todos nós, a harmonia e a paz entre o capital e o trabalho. Receba, Juiz José Nestor Vieira, as homenagens da Presidência do Tribunal pelo seu empossamento, e que Deus possa iluminá-lo para os atos da vida judicante, que V. Exa., amanhã, reencetará." Pelo Exmo. Sr. Presidente foi declarada encerrada a sessão, transmitindo aos presentes o convite do Exmo. Juiz empossado para uma recepção nos saguões do Tribunal.
Eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata a qual, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 31 de outubro de 1978

ORLANDO RODRIGUES SETTE - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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