Ato Regulamentar n. 6, de 25 de outubro de 1993

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regulamentar n. 6, de 25 de outubro de 1993
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	1993-10-27
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Altera o artigo 11 do Ato Regulamentar nº 03/93, que dispõe sobre a concessão do auxílio-creche aos dependentes dos Juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Magistrado, servidor público, vantagem, assistência pré-escolar, auxílio-creche, regulamentação, indenização, alteração, retroatividade
Vide:	Instrução Normativa TRT3/GP/DG 11/2012, que REVOGOU este diploma legal.
	Ato Regulamentar TRT3/GP 6/1994, que "Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Assistência Pré-Escolar de que trata o inciso IV do art. 54 da Lei n. 8.069/1990."
Fonte:	DJMG, em data não informada
Legislação correlata:	Decreto n. 977/1993, que "Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.