Ato Regulamentar n. 6, de 18 de maio de 2007

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ato Regulamentar n. 6, de 18 de maio de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2007-05-24
2007-05-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o Ato Regulamentar nº 01/2007, que dispõe sobre a retribuição devida pelo desempenho eventual em atividades relacionadas com a coordenação e fiscalização nas provas de concurso para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Servidor público, vantagem, gratificação
Servidor público, gratificação por encargo de curso ou concurso
Ato administrativo, alteração
Cargo
Vide: Republicado no DJMG de 29/05/2007.
Fonte: DJMG 24/05/2007, DJMG 29/05/2007
Legislação correlata: Portaria CNJ 192/2014, que "Dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.