Ata n. 11, de 24 de agosto de 1971

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Título: Ata n. 11, de 24 de agosto de 1971
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária realizada em 24 de agosto de 1971
ÀS TREZE HORAS e trinta minutos do dia vinte e quatro de agosto de mil novecentos e setenta e um, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho desta 3ª Região, em sessão plenária extraordinária, para receber a visita de Sua Excelência o Sr. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Professor Mozart Victor Russomano. Declarando aberta a sessão, usou da palavra o MM. Juiz Presidente que se congratulou com o Tribunal pela honra insigne da presença, nesta Casa, de Sua Excelência o Sr. Ministro Mozart Victor Russomano, jurista emérito, professor e escritor, cuja obra, caudalosa e de valor incalculável no campo jurídico-trabalhista, é hoje divulgada não só em todo o Brasil, mas, também, no estrangeiro. Assim, a presença de Sua Excelência hoje, neste Tribunal, constituía motivo de grande júbilo para todos aqueles que aqui trabalham, buscando com o seu esforço, com a sua dedicação, engrandecer a Justiça do Trabalho nesta 3ª Região, empenhados que estão na conquista de uma Justiça mais humana, que venha propiciar melhor clima de relacionamento entre empregados e empregadores. A seguir, o MM. Juiz Presidente passou a palavra ao MM. Juiz Orlando Rodrigues Sette para saudar o ilustre visitante. Falando em nome dos Juízes de 1ª e 2ª instâncias, ressaltou o orador a personalidade marcante do emérito Professor Russomano, invocado a todo momento neste Tribunal que busca, com o auxílio de seu grande conhecimento no campo do Direito do Trabalho, aplicar a melhor Justiça, a mais humana, a mais equânime. Inspirados na sábia experiência de Sua Excelência, através de suas obras de projeção internacional, os Juízes deste Tribunal sentem e confirmam sua fé inquebrantável na certeza de que, em breve, a Justiça do Trabalho Brasileira se firmará como o marco mais autêntico da Paz, do Equilíbrio e da Harmonia Social em nosso País. Assim, nesta hora de intenso júbilo e sincera emoção, recebera com o maior prazer a honrosa delegação por parte do MM. Juiz Presidente deste Tribunal para saudar o ilustre visitante e, na oportunidade, dizer-lhe da grande consideração e do grande reconhecimento deste Tribunal pelo muito que Sua Excelência tem realizado para elevar, engrandecer a Justiça do Trabalho no Brasil. Tendo o MM. Juiz Presidente declarado franca a palavra, dela fez uso o nobre advogado Wilson Carneiro Vidigal que, em seu próprio nome e em nome dos advogados que militam nesta Corte, saudou o ilustre visitante, solidarizando-se com as homenagens ao mesmo prestadas por este Tribunal. Finalmente, agradecendo as homenagens prestadas por este Tribunal, fez uso da palavra o Excelentíssimo Senhor Ministro Mozart Victor Russomano que, inicialmente, falou da importância para ele próprio da visita que hoje fazia ao Tribunal, retardada até então por uma séria de imprevistos. Numa sequência de imagens belíssimas, rememorou Sua Excelência o Senhor Ministro o início de sua carreira quando, aos 23 anos de idade, recém saído dos cueiros universitários, assumia o cargo de Juiz do Trabalho em uma Junta de Conciliação e Julgamento, em sua terra natal - a cidade de Pelotas - no Rio Grande do Sul. Naquela época, alguém lhe afirmara haver escolhido mal o seu caminho. Mas, ao contrário, hoje pode afirmar que assim não foi. Muita coisa a vida lhe reservou, de bom e de mau, porém, sente-se tranquilo ao verificar, na balança, o saldo positivo. Sabe que pode ter falhado ao proferir suas sentenças, mas seu amor pela Justiça do Trabalho o leva sempre a corrigir-se, a buscar o acerto em suas decisões. Assim é que, hoje, após mais de um quarto de século em sua carreira, como jurista, como professor e palrador, no Brasil e no estrangeiro, tem consciência de que, dentro de seu coração, o que mais o engrandece, o que mais o comove, o que mais o dignifica, é ser Juiz do Trabalho. A seguir, falou Sua Excelência que a mudança do Tribunal Superior do Trabalho para Brasília terá a mais alta significação para esta 3ª Região, pois as substituições naquela Superior Instância serão feitas por Juízes deste Tribunal que, sem favor algum, está colocado em lugar excepcional entre os Tribunais do Brasil, pela segurança, pela sensatez e repercussão de suas decisões nos meios nacionais. Daí a importância das substituições no Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que serão exercidas pelos Juízes da 3ª Região, Juízes que honram a Justiça do Trabalho Brasileira. Reafirmando o prazer desse seu encontro com os Juízes, funcionários e advogados deste Tribunal, disse Sua Excelência estar realizando hoje um grande sonho - sua visita a este Tribunal - à qual seu particular amigo, o Presidente deste Tribunal quisera dar o cunho de solenidade que o honrava de modo especial. Isto porque, explicou Sua Excelência, existem três lugares, os quais visita sempre com o coração nas mãos: primeiro, o Templo onde, no suave silêncio de suas naves iluminadas, se sente a transcendência da Sabedoria Divina; segundo, a Universidade, onde se sente o palpitar da ciência que é a Verdade; o terceiro, o Tribunal, onde, através das páginas dos processos, na majestade das togas dos Juízes, na fala dos advogados, está viva, palpitante, a fala da Justiça. Assim, com o coração entre as mãos, simbolicamente o erguia como taça rubra para brindar este Tribunal, pedindo ao MM. Juiz Presidente fizesse consignar em ata, não só a expressão de sua gratidão pela manifestação de apreço recebida através das palavras do MM. Juiz Presidente, do MM. Juiz Orlando Rodrigues Sette e do nobre advogado Wilson Carneiro Vidigal, mas, também, a certeza de sua colaboração, de sua dedicação, que espera poder oferecer sempre à Justiça do Trabalho Brasileira. Encerrando a sessão, o MM. Juiz Presidente reiterou ao Excelentíssimo Senhor Ministro Russomano seus mais sinceros agradecimentos pela sua presença nesta Casa, agradecendo também a presença dos MM. Juízes e funcionários à solenidade. Presentes à sessão o Dr. Vicente de Paulo Sette Campos, Procurador do Trabalho, MM. Juízes Vieira de Mello, Ribeiro de Vilhena, Tardieu Pereira, Orlando Rodrigues Sette, Osiris Rocha, Heros de Campos Jardim, Ney Proença Doyle, José Romualdo Cançado Bahia, Odilon Rodrigues de Sousa, José Carlos Guimarães, Onofre Corrêa Lima, Ministro Miguel Mendonça e grande número de funcionários da Justiça do Trabalho, nesta Capital.
NADA MAIS HAVENDO a tratar, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos, eu, Marina Versiani Velloso, Sub-Secretária do Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 24 de agosto de 1971

HERBERT DE MAGALHÃES DRUMMOND - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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