Ata n. 34, de 12 de outubro de 1973

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Title: Ata n. 34, de 12 de outubro de 1973
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Source: (Sem informação)
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 12 de outubro de 1973.
ÀS TREZE HORAS e trinta minutos do dia doze de outubro de mil novecentos e setenta e três, em sua sede, no Edifício "Juiz Herbert de Magalhães Drummond", à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão plenária ordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Newton Lamounier, Presidente em exercício, presentes o Dr. Vicente de Paulo Sette Campos, Procurador do Trabalho, e Exmos. Juízes Tardieu Pereira, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Paulo Fleury da Silva e Sousa, Messias Pereira Donato, Osiris Rocha, Odilon Rodrigues de Sousa, José Rotsen de Mello, José Carlos Guimarães e Onofre Corrêa Lima, ausentes, com causa justificada, os Exmos. Juízes Álfio Amaury dos Santos e Fábio de Araújo Motta. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão e, por S. Exa., apresentados ao Tribunal o Ministro Rudor Brum, Juiz Classista, representante de empregados, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e seu acompanhante Sr. Onofre Martins Barbosa, Diretor de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, que se encontravam em visita nesta Casa. Ao dar as boas vindas aos visitantes, o Exmo. Juiz Presidente fez um retrospecto da vida ao Ministro Rudor Brum, que conheceu quando de sua posse no TST. Natural do Rio Grande do Sul, não só em sua terra natal, como também agora, em Brasília, tem sido um líder sindical de grande valor, tudo fazendo pela classe que representa. No TST, pelo seu valor moral, seus conhecimentos e capacidade de trabalho, é figura de destaque, que muito enriquece aquela alta Corte. Referindo-se ao Sr. Onofre Martins Barbosa, o Exmo. Juiz Presidente disse ser também uma honra para o Tribunal, receber sua visita. Mineiro, é um elemento que, pelo seu valor, é também um líder sindical inteiramente dedicado ao exercício das funções que exerce na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Também usou da palavra o Exmo. Juiz Onofre Corrêa Lima para saudar os visitantes que, na oportunidade, externou a grande satisfação que é para o Tribunal receber personalidades como o Ministro Rudor Brum e seu acompanhante. Representando os advogados que militam nesta Justiça falou o Dr. Eduardo Antônio Vieira Ayer, que ressaltou a importância dos Juízes não togados na composição dos Tribunais trabalhistas. Aderiu às homenagens o Dr. Vicente de Paulo Sette Campos, representando a douta Procuradoria Regional do Trabalho. Em seguida usou da palavra o Exmo. Ministro Rudor Brum, que manifestou seu aprazimento de ter sua visita se dado em ocasião de reunião plenária do Tribunal. Agradeceu as palavras que lhe foram dirigidas e disse sentir aqui o mesmo ambiente amigo e familiar que se encontra no Tribunal Superior do Trabalho. Não fosse este clima de união e harmonia, disse ele, muitas seriam as dificuldades a vencer, no decorrer da carreira dos julgadores. Pediu ao Exmo. Juiz Newton Lamounier transmitisse ao Exmo. Juiz Presidente Vieira de Mello seus cumprimentos, dizendo de sua grande admiração por S. Exa., de quem muito recebeu quando juntos trabalharam no TST. Ofereceu os seus préstimos, pondo-se à disposição de seus colegas no Colendo Tribunal Superior do Trabalho e na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, em Brasília, onde espera com todos poder colaborar. Agradecendo a maneira gentil com que foi recebido nesta Casa, apresentou suas despedidas. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi interrompida, por alguns momentos, a sessão, a fim de que os Exmos. Juízes acompanhassem e se despedissem dos ilustres visitantes. Reabertos os trabalhos determinou o Exmo. Juiz Presidente a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada. A seguir foram assinados os acórdãos referentes aos processos nºs: TRT-1716/73, TRT-1001/73, TRT-1505/73 e TRT-895/73. Com causa justificada, ausentou-se da sessão o Exmo. Juiz Osiris Rocha, não mais retornando. Na Presidência da sessão, no julgamento do primeiro processo da pauta, o Exmo. Juiz Freitas Lustosa por serem, respectivamente, Relator e Revisor do mesmo, os Exmos. Juízes Newton Lamounier e Tardieu Pereira. - TRT-2827/73, de AÇÃO RESCISÓRIA, entre partes, autor ESTADO DE MINAS GERAIS, réu RAIMUNDO GOMES FERREIRA. Relatado pelo Exmo. Juiz Newton Lamounier, sendo Revisor o Exmo. Juiz Tardieu Pereira, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, unanimemente, rejeitou a preliminar de decadência da ação e, no mérito, determinou que a MM. Junta "a quo" dê seguimento ao recurso ordinário "ex officio" do Estado de Minas Gerais. Após este julgamento assumiu a presidência da sessão o Exmo. Juiz Tardieu Pereira. - TRT-SCg.-16-1/73, REQUERIMENTO CORRECIONAL, entre partes, requerente PAULO FERNANDES COSTA, requerido MM. JUIZ PRESIDENTE DA 3ª JCJ DA CAPITAL. Relatado pelo Exmo. Juiz Newton Lamounier, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, unanimemente, negou provimento ao recurso para confirmar o ato indeferitório do Exmo. Sr. Juiz Presidente Corregedor. - TRT-SCg.-9-A/73, AGRAVO REGIMENTAL, entre partes, agravante GERALDO LUZ DE DEUS ALVES, agravado o EXMO. SR. CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. Relatado pelo Exmo. Juiz Newton Lamounier, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso para manter o r. decisório recorrido. - TRT-951/73, de MANDADO DE SEGURANÇA, entre partes, impetrante ANTÔNIO FRANCISCO DE JESUS, impetrado MM. JUIZ PRESIDENTE DA 9ª JCJ DA CAPITAL. Relatado pelo Exmo. Juiz Newton Lamounier, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, unanimemente, não concedeu a segurança por incabível na espécie. Custas a cargo do Impetrante, calculadas sobre o valor da causa de Cr$ 217,00. Terminados os processos em que era Relator o Exmo. Juiz Newton Lamounier, assumiu ele a presidência da sessão. - EXTRAPAUTA: Processo Administrativo TRT-1340/73, em que é interessado o DR. AROLDO PLÍNIO GONÇALVES. Relatado pelo Exmo. Juiz Tardieu Pereira, após os debates, o Tribunal, unanimemente, converteu o julgamento em diligência a fim de serem esclarecidos aspectos aparentemente contraditórios da certidão de tempo de serviço do requerente, prestado à Justiça do Estado (fls. 3 do processo).
VOTO DE PESAR: - proposto pelo Exmo. Juiz Presidente Newton Lamounier um voto de profundo pesar pelo falecimento da Exma. Sra. D. Maria Stael Pereira da Cunha, irmã do Exmo. Juiz Tardieu Pereira. Na ocasião S. Exa. ressaltou a personalidade da extinta que encarnava, em todos os sentidos, a virtuosa mulher mineira. À homenagem aderiram Dr. Vicente de Paulo Sette Campos, Procurador do Trabalho e, representando os advogados que militam na Justiça do Trabalho, o Dr. Eduardo Antônio Vieira Ayer. O Exmo. Juiz Tardieu Pereira agradeceu a homenagem e as manifestações de pesar de seus colegas e de todos que foram com ele solidários quando do falecimento de sua irmã. Determinou o Exmo. Juiz Presidente a inserção deste voto na ata da presente sessão e que seja comunicado à família enlutada.
NADA MAIS HAVENDO a tratar foi encerrada a presente sessão, de cujos trabalhos eu, Marina Versiani Velloso, Sub-Secretária do Tribunal, lavrei e datilografei esta Ata que lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES DO TRT, 12 de outubro de 1973.

NEWTON LAMOUNIER - Juiz Presidente, em exercício, do TRT da 3ª Região


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