Ato Regulamentar n. 8, de 21 de agosto de 1990

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ato Regulamentar n. 8, de 21 de agosto de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1990-08-23
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a Assistência Médica Complementar aos Juízes e Servidores do TRT - 3ª Região - Exame Médico Periódico.
Assunto: Servidor público, benefício, assistência à saúde
Magistrado, assistência à saúde, exame médico
Vide: Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 2/2008, que REVOGOU este diploma legal.
Legislação correlata: Instrução Normativa MPOG/SRH 1/2008, que "Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre os procedimentos mínimos para a realização de exames periódicos previstos no art. 21, Inciso II, da Portaria Normativa n. 1, de 27 de dezembro de 2007."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.