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Ato Regulamentar n. 10, de 24 de novembro de 2008
Arquivos neste item:
| Título: | Ato Regulamentar n. 10, de 24 de novembro de 2008 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Diretoria-Geral (DG) |
| Gabinete da Presidência (GP) | |
| Data de publicação: | 2008-11-27 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e na Resolução Administrativa 126/2008 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências. |
| Assunto: | TRT |
| Alteração | |
| Regulamentação | |
| Retorno | |
| Entrega | |
| Limitação | |
| Limite | |
| Motivo | |
| Mudança | |
| Período | |
| Atermação | |
| Escala | |
| Organização | |
| Distribuição | |
| Comunicação | |
| Dia | |
| Caráter temporário | |
| Prestação de serviço | |
| Registro | |
| Protocolo | |
| Petição | |
| Depósito | |
| Pagamento | |
| Atendimento ao público | |
| Diretoria | |
| Pessoal | |
| Secretaria | |
| Foro | |
| Guia | |
| Disponibilidade | |
| Remessa | |
| Plantão | |
| Recesso | |
| Horário | |
| Exceção | |
| Folga compensatória | |
| Vara do Trabalho (VT) | |
| Vide: | XXXX |
| Legislação correlata: | Resolução Administrativa TRT3/STPOE 97/2007, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2008. |
| Resolução Administrativa TRT3/STPOE 106/2008, que suspende os prazos processuais, no período de 15 (quinze) a 19 (dezenove) de dezembro de 2008, em relação aos feitos em que o Ministério Público do Trabalho for parte e estiverem tramitando neste Tribunal, nas 1ª e 2ª Instâncias e recomenda aos MM. Juízes das Varas da Capital para que não designem audiência no referido período, em razão de mudança da PRT da 3ª Região para a nova sede. | |
| Resolução Administrativa TRT3/STPOE 109/2008, que "Defere, em parte, o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, determinando a suspensão de todos os prazos processuais e das audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 07 (sete) a 18 (dezoito) de janeiro de 2009, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período." | |
| Resolução Administrativa TRT3/STPOE 110/2008, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2009, nos termos da Proposição TRT/DG/83/2008. | |
| Resolução Administrativa TRT3/STPOE 126/2008 que "Suspende a distribuição de processos, os prazos processuais e o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Belo Horizonte e dá outras providências." | |
| Portaria TRT3/GP/DJ 3/2008 que "Dispõe sobre o exercício do plantão judiciário no Tribunal durante o período de recesso legal." |
Aparece na(s) coleção(ões):
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.