Ato Regulamentar n. 12, de 27 de novembro de 2008

Files in this item

Title: Ato Regulamentar n. 12, de 27 de novembro de 2008
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2008-12-17
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre o Programa de Proteção Individual dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Servidor público
Benefício
Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Distribuição
Utilização
Controle
Treinamento
Fiscalização
Registro
Risco
See: Instrução Normativa TRT3/GP/DG 10/2012, que REVOGOU este diploma legal.
Related legislation: Ordem de Serviço TRT3/DG 2/2001, dispõe que tendo em vista a importância de se preservar a segurança e a saúde dos servidores, e a necessidade de serem observadas as recomendações constantes do relatório do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, desenvolvido pela Diretoria da Secretaria de Saúde/Subsecretaria de Assistência à Saúde Ocupacional determina o uso de equipamentos de proteção nas Diretorias que menciona.
Decreto 7.602/2011, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST."
Ato CSJT 391/2012, que "Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Comissão Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho."


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.