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Ato Regulamentar n. 9, de 26 de novembro de 2009
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| Título: | Ato Regulamentar n. 9, de 26 de novembro de 2009 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Diretoria-Geral (DG) - participante | |
| Data de publicação: | 2009-12-03 |
| Data de disponibilização: | 2009-12-02 |
| Situação: | REVOGADO |
| Resumo: | Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região. |
| Assunto: | Assistência pré-escolar, magistrado, servidor público, benefício, programa, regulamentação |
| Vide: | Instrução Normativa TRT3/GP/DG 11/2012, que REVOGOU este diploma legal. |
| Fonte: | DEJT/TRT3 02/12/2009, p. 3-5 |
| Legislação correlata: | Portaria Conjunta CNJ/TS/STJ/CJF/TST/CSJT/TJ/DF/Territórios 5/2011, que "Dispõe sobre a unificação dos valores per capita do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar no âmbito do Poder Judiciário da União." |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.