Ato Regulamentar n. 10, de 21 de agosto de 2007

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
Título: Ato Regulamentar n. 10, de 21 de agosto de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2007-08-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo a servidores do TRT da 3ª Região para curso de especialização a distância em Direito e Processo do Trabalho.
Assunto: Servidor público, capacitação
Servidor público, desenvolvimento
Curso, Ensino a distância (EaD)
Curso, custeio
Unidade Organizacional (UO), responsabilidade
Formulário, preenchimento
Edital, licitação
Aposentadoria por invalidez, ressarcimento
Vide: Art. 1º, §§ 2º, 3º e 4º - ACRESCENTADOS pelo Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 14/2007, RENUMERANDO-SE o seu antigo parágrafo único para § 1º.
Fonte: DJMG 25/08/2007
Legislação correlata: Lei 11.416/2006, art. 15, III
Portaria Conjunta STF/CNJ/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT 3/2007, art. 4º, IV
Resolução STJ n. 17, 23/11/2011 (DJE/STJ 24/11/2011), que "Dispõe sobre o afastamento para estudo ou missão no exterior no âmbito do Superior Tribunal de Justiça."
Ato CSJT 201/2012, que "Aprova o calendário de eventos que promovam a capacitação dos servidores e a integração dos Órgãos da Justiça do Trabalho."
Resolução STJ 22/2012, que "Dispõe sobre o exercício de função comissionada e de cargo em comissão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça."
Resolução CSJT 117/2012, que "Regulamenta a prestação de serviço voluntário por magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."
Resolução STJ n. 9, 15/03/2013, que "Dispõe sobre a aplicação do instituto da redistribuição de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça."
Resolução CSJT 159/2015 (DEJT/CSJT 18/12/2015), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus".
Instrução Normativa TRT3/GP 8/2015, que institui a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.