| Título: | Portaria n. 1, de 3 de novembro de 2009 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Vara do Trabalho (VT Ouro Preto) |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Estabelece os procedimentos acerca de intimação, concessão de vista e retirada de processos da Secretaria pela Procuradoria Geral Federal, quando a matéria envolver contribuições previdenciárias. |
| Assunto: | Procedimento |
| Intimação | |
| Autos | |
| Vista | |
| Procurador | |
| Estagiário | |
| Crédito | |
| Rotina administrativa, norma aplicável, adequação | |
| Contribuição previdenciária | |
| Organização interna | |
| Servidor público | |
| Fonte: | Publicação: 03/11/2009 - Átrio da Vara |