Portaria n. 1, de 14 de julho de 2010

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Título: Portaria n. 1, de 14 de julho de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (3ª VT Juiz de Fora)
Data de publicação: 2010-08-02
Data de disponibilização: 2010-07-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios.
Assunto: Ato meramente ordinatório, rotina administrativa, primeira instância, delegação, regulamentação
Vide: Revogada pela Portaria TRT3/3VTJF 3/2015
Complementada pela Portaria TRT3/3VTJF 6/2015.
Legislação correlata: Ordem de Serviço TRT3/GP/DJ 1/2010, que estabelece os procedimentos a serem adotados, no caso de carga rápida, quando há atraso na devolução dos autos.
Resolução TRT3/GP/CR/DJ 2/2008, que "dispõe sobre a utilização do sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais tipo fac-simile (fax) e e-mail no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.