Resolução Administrativa n. 112, de 2 de setembro de 2004

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Título: Resolução Administrativa n. 112, de 2 de setembro de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2004-09-09
Situação: REVOGADO
Resumo: Aprova proposta de Resolução Administrativa que estabelece horário de atendimento ao público nas unidades deste Tribunal.
Assunto: Unidade organizacional, vara do trabalho, horário de funcionamento, atendimento ao público, alteração, prestação de serviço, regulamentação
Vide: Art. 4º que estabelece que esta ato entra em VIGOR 10 (dez) dias depois da data de sua publicação.
Item II da Resolução Administrativa TRT3/STPOE 60/2006, que ALTERA este ato e dá caráter normativo ao horário fixado no item I.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 112, de 2 de setembro de 2024. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 9 set. 2004.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.