Title: |
Resolução Administrativa n. 112, de 2 de setembro de 2004 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: |
2004-09-09 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Aprova proposta de Resolução Administrativa que estabelece horário de atendimento ao público nas unidades deste Tribunal. |
Subject: |
Unidade organizacional, vara do trabalho, horário de funcionamento, atendimento ao público, alteração, prestação de serviço, regulamentação |
See: |
Art. 4º que estabelece que este ato entra em VIGOR 10 (dez) dias depois da data de sua publicação. |
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Item II da Resolução Administrativa TRT3/STPOE 60/2006, que ALTERA este ato e dá caráter normativo ao horário fixado no item I. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011, que REVOGA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 112, de 2 de setembro de 2024. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 9 set. 2004. |