Resolução Administrativa n. 72, de 3 de junho de 2002

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Título: Resolução Administrativa n. 72, de 3 de junho de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-06-07
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Unidade organizacional, funcionamento, alteração, feriado
Fonte: DJMG 07/06/2002
Legislação correlata: Portarias TRT3/GP 568/2002, 728/2002
Texto: Resolução Administrativa n. 72, de 03 de junho de 2002

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, Deoclécia Amorelli Dias, José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de MONTE AZUL/MG, nos dias 24 de junho de 2002, 15 de agosto de 2002 e 04 de outubro de 2002, em virtude dos feriados previstos na Lei Municipal nº 551/99, de 06.08.1999.
II - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de PATOS DE MINAS/MG, nos dias 24 de maio e 13 de junho de 2002, em virtude de terem sido os referidos dias declarados feriados municipais, nos termos da Lei Municipal nº 971/68, de 21 de maio de 1968.
III - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de CURVELO/MG, no dia 13 de junho de 2002, em virtude de feriado municipal, nos termos da Lei Municipal nº 629/67, de 18 de maio de 1967.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2002.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 3 de junho de 2002.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.