Title: |
Efetividade da jurisdição e do processo sob perspectiva integral |
Author: |
Almeida, Cleber Lúcio de |
Summary: |
O presente ensaio versa sobre a efetividade da jurisdição e do processo, que é assumida como condição para a transformação do direito reconhecido pela ordem jurídica (positividade abstrata do direito - direito simbólico) em direito plenamente gozado (positividade concreta do direito - direito efetivo). Busca-se, de início, demonstrar que as partes têm direito, humano e fundamental, à efetividade da jurisdição e do processo, considerando-se a tutela jurisdicional na sua dimensão procedimental (como fazer) e substancial (conteúdo). Ao final, visando estabelecer a forma de materialização deste direito, são apontados o que se entende por indicadores da efetividade da jurisdição e do processo. |
Reference: |
Almeida, Cleber Lúcio de. Efetividade da jurisdição e do processo sob perspectiva integral. Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, 2013. 17 p. |
Language: |
por |
Subject: |
Norma jurídica |
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Jurisdição |
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Direito processual constitucional |
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Direitos humanos |
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Direitos e garantias individuais |
Category: |
artigo |
URI: |
http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/1631 |
Publication Date: |
2013 |