Efetividade da jurisdição e do processo sob perspectiva integral

Title:	Efetividade da jurisdição e do processo sob perspectiva integral
Author:	Almeida, Cleber Lúcio de
Summary:	O presente ensaio versa sobre a efetividade da jurisdição e do processo, que é assumida como condição para a transformação do direito reconhecido pela ordem jurídica (positividade abstrata do direito - direito simbólico) em direito plenamente gozado (positividade concreta do direito - direito efetivo). Busca-se, de início, demonstrar que as partes têm direito, humano e fundamental, à efetividade da jurisdição e do processo, considerando-se a tutela jurisdicional na sua dimensão procedimental (como fazer) e substancial (conteúdo). Ao final, visando estabelecer a forma de materialização deste direito, são apontados o que se entende por indicadores da efetividade da jurisdição e do processo.
Reference:	Almeida, Cleber Lúcio de. Efetividade da jurisdição e do processo sob perspectiva integral. Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, 2013. 17 p.
Language:	por
Subject:	Norma jurídica
	Jurisdição
	Direito processual constitucional
	Direitos humanos
	Direitos e garantias individuais
Category:	artigo
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/1631
Publication Date:	2013

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