| Título: | Resolução Administrativa n. 165, de 9 de junho de 1993 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT) |
| Data de publicação: | 1993-06-12 |
| Situação: | REVOGADO |
| Resumo: | Cria, no Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o Órgão Especial a que se refere o inciso XI do art. 93 da Constituição da República. |
| Assunto: | Órgão especial, órgão colegiado, criação |
| Vide: | Art. 7º que determina a VIGÊNCIA deste ato em 9/6/1993. |
| Ato TRT3/GP 1/1999, que REVOGA este ato. | |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 165, de 9 de junho de 1993. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 12 jun. 1993. |
| Legislação correlata: | Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprova o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |