Portaria n. 1, de 5 de dezembro de 2005

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Título: Portaria n. 1, de 5 de dezembro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Varginha)
Situação: REVOGADO
Resumo: Determina à Secretaria da Vara do Trabalho de Varginha que em relação às intimações relacionadas com o disposto no inciso VIII, do art. 114, da Constituição da República, abra vista ao INSS, sem, contudo, expedir intimações pelo correio ou pelo jornal oficial.
Assunto: Gestão administrativa, organização interna, abertura, correio, rotina administrativa, norma aplicável, adequação, processo judicial, procurador, contribuição previdenciária, execução, intimação, expedição, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manifestação
Vide: Portaria TRT3/2ª VT Varginha 6/2006, que REVOGOU este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.