Portaria n. 1, de 12 de dezembro de 2005

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Título: Portaria n. 1, de 12 de dezembro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
Unidade responsável: Vara do Trabalho VT
Vara do Trabalho (VT Conselheiro Lafaiete)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelo Diretor de Secretaria.
Assunto: Rotina administrativa, ato meramente ordinatório, regulamentação, acordo judicial, laudo pericial, solicitação
Legislação correlata: Provimento TRT3/SCR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado)


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.