Instrução Normativa n. 16, de 28 de abril de 2016

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Instrução Normativa n. 16, de 28 de abril de 2016
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2016-05-12
Data de disponibilização:	2016-05-11
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Altera a Instrução Normativa GP/DG n. 7, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Magistrado, servidor público, consignação em folha de pagamento, preferência, contribuição, soma, limite, taxa, isenção, pensão alimentícia, sindicato, cooperativa, plano de saúde, instituição financeira, pagamento, meio eletrônico, procedimento, alteração, regulamentação
Fonte:	DEJT/TRT3/Cad. Adm. 11/05/2016, n. 1.975, p. 5-6
Legislação correlata:	Resolução CSJT 199/2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.