Resolução Administrativa n. 102, de 12 de maio de 2016

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Title: Resolução Administrativa n. 102, de 12 de maio de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2016-05-20
2016-05-23
2016-05-24
Date of availability: 2016-05-19
2016-05-20
2016-05-23
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Edita a Tese Jurídica Prevalecente n. 8 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Tese Jurídica Prevalecente (TJP), edição, professor, educação básica, jornada de trabalho, limite, observância, hora extraordinária, adicional de atividade extraclasse
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/05/2016, n. 1.981, p. 144; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 20/05/2016, n. 1.982, p. 101; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23/05/2016, n. 1.983, p. 87


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.