Ofício-Circular n. 8, de 1º de junho de 2016

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Título: Ofício-Circular n. 8, de 1º de junho de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) - participante
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Determina que os servidores do Quadro de Pessoal do TRT - 3ª Região deverão proceder à atualização de dados cadastrais no período de 1º a 30 de junho de 2016.
Assunto: Servidor público ativo, cadastro, atualização, procedimento, obrigatoriedade
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 8, de 1º de junho de 2016. E-mail institucional do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG, 31 maio 2016.
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 403/2018, que regulamenta os procedimentos para atualização de dados cadastrais de magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Recomendação CNJ 29/2018, que recomenda a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico e sem remuneração, em quaisquer órgãos ligados às federações, confederações ou outras entidades desportivas, inclusive a Conmebol, sob pena de violação dos deveres funcionais (CF/88, art. 95, parágrafo único, I; LOMAN, art. 26, II, “a”, e 36, II).
Resolução CSJT 273/2020, que dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.