Title: |
Instrução Normativa n. 20, de 15 de julho de 2016 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2016-07-22 |
Date of availability: |
2016-07-21 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Altera a Instrução Normativa GP n. 12, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a regulamentação da gratificação natalina no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, e revoga a Instrução Normativa GP n. 13, de 3 de fevereiro de 2016. |
Subject: |
Ato normativo, alteração, magistrado, convocação, substituição, desembargador, diferença, reflexo, décimo terceiro salário, restabelecimento |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 21/07/2016, n. 2.026, p. 1-2 |
Related legislation: |
Resolução CSJT 102/2012, que regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei nº 8.112/90, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |