Title: |
Instrução Normativa n. 22, de 16 de agosto de 2016 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2016-08-25 |
Date of availability: |
2016-08-24 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Revoga a Instrução Normativa GP/DG n. 3, de 4 de agosto de 2011, que dispõe sobre a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Substituição, servidor público, cargo em comissão, cargo de confiança, função comissionada, designação, afastamento do serviço, férias, remuneração, regulamentação |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 24/08/2016, n. 2.050, p. 16-17 |
Related legislation: |
Lei 8.112/1990, que em seus arts. 38 e 39 disciplinam o instituto da substituição dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. |
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Instrução Normativa TRT3/GP/DG 5/2012, que dispõe sobre a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia no âmbito do Tribunal. |
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Resolução TRT3/GP 8/2014, que dispõe sobre a reestruturação administrativa das unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e, em seu art. 113, trata sobre substituição remunerada dos cargos em comissão e das funções comissionadas. |
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Resolução CSJT 162/2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que trata os artigos 77 a 80 da Lei 8.112/1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. |
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Resolução CSJT 165/2016, que regulamenta o instituto da substituição no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
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Ofício Circular n. 11/2016, que dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em face da Resolução CSJT 165/2016, estabelecendo as devidas diretrizes. |
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Instrução Normativa TRT3/GP 19/2016 que dispõe sobre o instituto das férias de servidores no âmbito deste tribunal. |
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Instrução Normativa CSJT 2/2016, que estabelece orientações aos Tribunais Regionais do Trabalho sobre os critérios para a base de cálculo adequada para determinar a proporcionalização do adicional de férias quando houver alteração da remuneração no mês de férias. |
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Decreto 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. |