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  • Título: Ofício-Circular n. 23, de 22 de junho de 2018 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Recomenda aos juízes do trabalho que não incluam no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, o nome/CNPJ do Ministério da Fazenda e órgãos vinculados, como a Procuradoria da Fazenda Nacional, uma vez que não possuem personalidade jurídica própria.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 23, de 25 de maio de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Apresenta medidas relativas à concessão de férias aos servidores, que deverão ser adotadas, obrigatoriamente, no âmbito do Tribunal, tendo em vista as repercussões para a prestação de serviços quando da retomada do trabalho na forma presencial.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 23, de 28 de junho de 2010 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP) / Diretoria-Geral (DG)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 23, de 30 de junho de 2023 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Encaminha aos Senhores Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos, para ciência e observância, cópia da Nota Técnica nº 6/2023, aprovada pela Comissão de Inteligência deste Tribunal, que trata do sobrestamento de processos decorrentes de precedentes qualificados e a complementação de dados no Sistema Nugep Nacional e recomenda que adotem, na prática diária, a complementação dos dados dos processos sobrestados no Sistema Nugep Nacional, conforme descrito do item 2.3 da referida nota técnica.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 23, de 4 de outubro de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Secretaria-Geral da Presidência (SEGP) - participante
    Resumo: Apresenta aos juízes do Tribunal os períodos estabelecidos para fruição das férias regimentais no ano de 2017 e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 23, de 6 de setembro de 2013 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Informa que as notificações/intimações, direcionadas à Drogaria Araújo, sejam enviadas para o endereço fornecido.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 232, de 17 de setembro de 2002 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria da Secretaria de Coordenação Administrativa (DSCA)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 24, de 11 de maio de 2011 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 24, de 16 de setembro de 2005 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 24, de 2 de dezembro de 1998 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral Judiciária (DGJ)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 24, de 22 de setembro de 2003 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 24, de 23 de julho de 2012 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Situação: SEM EFEITO
  • Título: Ofício-Circular n. 24, de 28 de abril de 2004 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 24, de 29 de agosto de 2022 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Solicita aos juízes do trabalho que comuniquem, até o dia 30.09.2022, à Corregedoria Regional, o exercício ou não de qualquer atividade docente, acumulação de cargos públicos e participação em eventos, relativos ao 2º semestre do ano letivo de 2022.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 25, de 1º de outubro de 2003 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 25, de 13 de junho de 2014 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria da Secretaria de Gestão de Pessoas (DSGP); Diretoria-Geral (DG)
    Resumo: Dispõe sobre procedimento para alteração de lotação.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 25, de 13 de maio de 2004 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 25, de 14 de julho de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Informa aos juízes do trabalho que, devido a problemas na versão do PJE 1.15.0, o horário para elaboração de intimações via sistema PJE, nos feitos em haja representação da União, suas autarquias e fundações de direito público pela Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral Federal (PGF) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), deverá ocorrer apenas até as 12 horas, de segunda a sexta-feira.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 25, de 17 de maio de 2004 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ofício-Circular n. 25, de 18 de maio de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Informa que as agências da Caixa Econômica Federal estão funcionando com contingenciamento de pessoal em razão do afastamento dos funcionários do grupo de risco e orienta sobre processamentos de alvarás junto a essa instituição financeira.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA