Autor:
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ); Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3)
Resumo: Estabelece procedimentos a serem observados pela equipe de pesquisa na execução de projetos acadêmicos desenvolvidos no âmbito do Programa Interinstitucional de Administração de Justiça Consensual e Preventiva do TRT-MG/MPT-MG (PROGRAMA INTERJUS TRTMG-MPTMG), mediante convênios firmados com instituições federais de ensino superior.
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA