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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral Judiciária (DGJ)
    Resumo: Dispõe sobre a encadernação dos acórdãos deste Tribunal publicados em 2002 e suas consequências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Sete Lagoas (NFTSL)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Muriaé (VTMU)
    Resumo: Constitui comissão de desfazimento de bens no âmbito da Vara do Trabalho de Muriaé, nos termos da Portaria TRT3/GP n. 198, de 25 de abril de 2016.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Cataguases (VTCAT)
    Resumo: Suspende o atendimento presencial na Vara do Trabalho de Cataguases – MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de João Monlevade (NFTJM)
    Resumo: Suspende o atendimento ao público no Foro de João Monlevade, de 10 a 14 de janeiro de 2022.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Santa Luzia (VTSL)
    Resumo: Suspende o atendimento ao público e a atividade presencial na Secretaria da Vara do Trabalho de Santa Luzia.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Ponte Nova (VTPN)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão do funcionamento presencial da Vara do Trabalho de Ponte Nova no período de 10.01.2022 a 14.01.2022, sem prejuízo da prestação de serviços por meio remoto.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Resumo: XXXX
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manhuaçu (VTMAN)
    Resumo: Regulamenta o envio de notificação com expedição de AR (Aviso de Recebimento) às expensas da parte interessada, na Vara do Trabalho de Manhuaçu.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Araxá)
    Resumo: XXXX
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a imputação dos fatos e a delimitação do teor da acusação, tendo em vista a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Viçosa (VTVI)
    Resumo: Dispõe caber ao Juiz a designação formal dos servidores autorizados a assinarem as guias de levantamento de depósitos judiciais junto ao banco depositário.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (10VTBH)
    Resumo: Regulamenta o envio de notificação na 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, com expedição de aviso de recebimento (AR) às expensas da parte interessada.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso (VTSSP)
    Resumo: Dispõe sobre a entrega, nesta Secretaria, de dispositivos contendo arquivos de áudio ou vídeo referentes a processos judiciais eletrônicos.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro de Varginha (NFTVAR)
    Resumo: Dispõe sobre serviços e procedimentos a serem executados pelo Foro Trabalhista de Varginha.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (33ª VT/BH)
    Resumo: Estabelece regras procedimentais para agilizar o andamento processual das ações que tramitam na 33ª Vara do Trabalho de BH, com vistas a uma prestação jurisdicional mais célere e segura para os jurisdicionados e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (4ª VT Uberlândia)
    Resumo: XXXX
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Alfenas (1VTALF)
    Resumo: Constitui comissão de desfazimento de bens no âmbito da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, nos termos da Portaria TRT3/GP/DG n. 129, de 25 de agosto de 2014.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (16VTBH)
    Resumo: Estabelece o procedimento para o fornecimento de peças físicas destinados ao processo judicial eletrônico.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Passos (NFTPAS)
    Resumo: Suspende funcionamento no âmbito do Foro Trabalhista da Justiça do Trabalho em Passos, em razão dos ilícitos criminais ocorridos na madrugada desta quarta-feira.
    Situação: REVOGADO