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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (4ª VT Uberlândia)
    Resumo: Dispõe sobre atos meramente ordinatórios praticados, de ofício, por servidores.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT/Araxá)
    Resumo: Defere, de ofício, a "TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL" dos processos que envolvam acidente de trabalho, devendo a Secretaria da Vara cumprir, com exatidão, o disposto na Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 1/2012.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Governador Valadares (NFTGV)
    Resumo: Recomenda às partes que se abstenham de utilizar, em suas peças processuais, cotas marginais e interlineares e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (5ª VT Uberlândia)
    Resumo: Declara que todas as intimações aos procuradores das partes, independentemente de local de inscrição de OAB ou endereço dos mesmos, da 5ª Vara do Trabalho, serão através de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho/MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Pará de Minas (VTPARA)
    Resumo: Revoga as Portarias n. 01/2006, n. 01/2007, n. 01/2008, n. 01/2009, n. 01/2012, n. 02/2012, n. 01/2015 e 02/2015 da Vara do Trabalho de Pará de Minas.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Formiga (1VTFOR)
    Resumo: Altera o art. 1º da portaria nº 01 de 14 de agosto de 2008, da Vara do Trabalho de Formiga-MG.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Cataguases (VTCAT)
    Resumo: Regulamenta o envio de notificações com Aviso de Recebimento - AR, às expensas da parte interessada, na Vara do Trabalho de Cataguases.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Guanhães)
    Resumo: XXXX
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Cataguases (VTCAT)
    Resumo: Suspende os prazos processuais, mantendo as audiências já designadas, na Vara do Trabalho de Cataguases - MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves (VTRN)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão das atividades presenciais nas dependências da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, disponível em https://portaltrt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/monitoramento-covid-19, apontar a cidade de Ribeirão das Neves em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo Coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Ituiutaba (NFTITUI)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão das atividades presenciais nas dependências do Núcleo do Foro e das Varas do Trabalho de Ituiutaba/MG sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, disponível em https://portaltrt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/monitoramento-covid-19, apontar a cidade de Ituiutaba em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Nova Lima (NFTNL)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão das atividades presenciais nas dependências do FORO e das Varas do Trabalho de NOVA LIMA sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sítio eletrônico do TRT da 3ª Região, disponível em https://portaltrt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/monitoramento-covid-19, apontar a cidade de Nova Lima em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo Coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte (DFTBH)
    Resumo: Suspende o atendimento presencial nas dependências do Fórum da 1a Instância da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, disponível em https://portaltrt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/monitoramento-covid-19, apontar a cidade de Belo Horizonte em nível de risco alto de contágio pelo novo coronavírus.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Santa Luzia (VTSL)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Santa Luzia, sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, apontar a cidade Santa Luzia-MG em nível de risco alto.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro de Contagem (NFTCON)
    Resumo: Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Foro Trabalhista de Barbacena
    Resumo: Extingue o prazo presumido de aportamento do Jornal Oficial - "Minas Gerais" na jurisdição das Varas e determina providências.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Itabira)
    Resumo: Estabelece procedimentos para retirada e devolução de autos na Vara do Trabalho de Itabira.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Poços de Caldas (NFTPC)
    Resumo: Dispõe sobre serviços e procedimentos a serem executados no âmbito do Núcleo do Foro de Poços de Caldas.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Itaúna)
    Resumo: XXXX
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves (VTRN)
    Resumo: Suspende a realização de audiências desta Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, no período de 29/05/2018 a 01/06/2018, inclusive, e a suspensão de prazos processuais somente dos processos físicos.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA