Autor:
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Resumo: Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a servidor.
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA