Visualizar Atos Administrativos pela Data de publicação "1976-11-06"

Ordenado por: Em ordem: Resultados:

  • Título: Provimento n. 22, de 4 de novembro de 1976 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre depósito de penhoras que recaiam em dinheiro, realizadas pela Justiça do Trabalho das Terceira Região.
    Situação: REVOGADO