Portaria n. 1, de 25 de junho de 2008

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Title: Portaria n. 1, de 25 de junho de 2008
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (VT Santa Rita do Sapucaí)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Define que caberá ao Diretor de Secretaria da Vara, bem como a seus assistentes ou a quem estiver no exercício destas funções, executar os atos processuais aludidos pelo parágrafo 4º do artigo 162 do CPC e elencados na presente Portaria.
Subject: Organização do trabalho, procedimento, alteração
Documento, tramitação, secretaria
Processo judicial, tramitação
Vara do Trabalho (VT), ato meramente ordinatório, regulamentação
Unidade Organizacional (UO), rotina administrativa, adequação
See: XXXX
Related legislation: XXXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.