Title: |
Resolução n. 53, de 22 de setembro de 2016 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2016-09-28 |
Date of availability: |
2016-09-27 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Altera o inciso III do art. 11 da Resolução GP n. 9, de 29 de abril de 2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), processamento, relator, competência, autos, remessa, Comissão de Uniformização de Jurisprudência (CUJ), Ministério Público do Trabalho (MPT), parecer, prazo, alteração |
See: |
Resolução TRT3/GP 202/2021, que REVOGA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 53, de 22 de setembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2073, 27 set. 2016. Caderno Judiciário, p. 1-2. |