Portaria n. 1, de 11 de julho de 2016

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Título: Portaria n. 1, de 11 de julho de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Pouso Alegre (NFTPA)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Promove a transferência de atividades das Varas do Trabalho ao Núcleo do Foro de Pouso Alegre.
Assunto: Gestão Administrativa, organização do trabalho, atividade, proporcionalidade, núcleo de foro trabalhista, transferência, vara do trabalho
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/09/2016, n. 2.075, p. 3.049-3.050
Legislação correlata: Recomendação CSJT 19/2016, que Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 99 da Lei n. 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.