Portaria n. 2, de 04 de junho de 2001

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Title: Portaria n. 2, de 04 de junho de 2001
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (VT Varginha)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: XXXX
Subject: Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
Procedimento
Procurador
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
União
Intimação
Autos
Vista
Organização interna
See: *Resolução TRT3/GP/DGJ 1/2007, que "Altera, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos relativos à intimação, à concessão de vista e à retirada, com carga, de autos dos processos em que o INSS - Serviço da Dívida Ativa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal em Belo Horizonte - atua como parte nos casos de execução, de ofício, das contribuições sociais (artigo 114, VIII, da Constituição da República)."
Related legislation: XXXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.