Portaria n. 467, de 30 de setembro de 2016

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Título: Portaria n. 467, de 30 de setembro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-10-06
Data de disponibilização: 2016-10-05
Situação: REVOGADO
Resumo: Autoriza servidores para a condução de veículos oficiais da frota deste Regional em viagens e deslocamentos.
Assunto: Gestão administrativa, controle, uso, veículo oficial, servidor, autorização, viagem, deslocamento
Vide: Portaria TRT3/GP 550/2016, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 05/10/2016, n. 2.079, p. 8-9
Legislação correlata: Lei 9.327/1996, que dispõe sobre a condução de veículo oficial.
Resolução CSJT 68/2010, que dispõe sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 227/2016, que estabelece medidas para redução de despesas e custeios e define alterações em contratos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.