Instrução Normativa n. 25, de 30 de setembro de 2016

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Instrução Normativa n. 25, de 30 de setembro de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2016-10-10
Date of availability: 2016-10-07
Situation: REVOGADO
Summary: Regulamenta os procedimentos administrativos para requerimento de licença para tratamento de saúde e de licença por motivo de doença em pessoa da família, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Licença médica, licença, doença em pessoa da família, magistrado, servidor público, procedimento, requerimento, regulamentação
See: Vigência: 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
Instrução Normativa TRT3/GP 68/2020, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 25, de 30 de setembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2.081, 7 out. 2016. Caderno Administrativo do TRT da 3ª Região, p. 3-5.
Related legislation: Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Decreto 7.003/2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei 8.112/1990.
Portaria MPOG 235/2014, que dá nova redação ao Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, sobre os procedimentos a serem observados quando da aplicação da Perícia Oficial em Saúde, de que trata a Lei 8.112/1990 e demais normas aplicadas à matéria.
Instrução Normativa TRT3/GP 21/2016, que regulamenta os programas e as ações destinados à promoção da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e à prevenção de riscos de acidente e de doenças ocupacionais, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3º Região, e dá outras providências.
Portaria MPOG 35/2016, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de interesses particulares, de que trata o art. 91 da Lei 8.112/1990, e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.