Portaria n. 40, de 08 de setembro de 2009

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Descrição: Anexo Original - PRT 40/2009
Título: Portaria n. 40, de 08 de setembro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2009-09-15
Data de disponibilização: 2009-09-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre tabela de valores máximos de ressarcimento de despesas com transporte.
Assunto: Magistrado
Servidor público
Vantagem
Indenização
Transporte
Regulamentação
Despesa
Ressarcimento
Administração
Utilização
Comprovação
Deslocamento
Locomoção
Aquisição
Exceção
Combustível
Limitação
Tabela
Vide: Portaria TRT3/GP 6/2013, que atualiza os valores máximos de ressarcimento de despesas com transporte de que trata esta Portaria.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 93/2009, que "Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a concessão e o pagamento de diárias e passagens aéreas e rodoviárias."
Resolução CSJT 124/2013, que "Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."
Portaria MPOG/GM 505/2009, dispõe que "Os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, para racionalização de gastos com a emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço, deverão observar os seguintes procedimentos descritos nesta Portaria."
Instrução Normativa CNJ 35/2010, que "Regulamenta no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a concessão e o pagamento de diárias, a emissão de passagens e o pagamento de auxílio moradia".
Orientação Normativa MPOG/SRH 3/2011, que "Estabelece orientação quanto ao pagamento do auxílio-transporte aos servidores e empregados públicos federais nos deslocamentos residência/trabalho/residência."
Ofício-Circular 43/2012, que informa procedimentos para pedidos de ressarcimento de despesa com deslocamento a serviço de que trata a Resolução Administrativa TRT3/STPOE 93/2009, e documentos hábeis à sua comprovação.
Ato TST 410/2013, que "Altera o valor de diárias no Tribunal Superior do Trabalho."
Ato CSJT 139/2022, que fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de setembro de 2022, a título de indenização de transporte, de que tratam as Resoluções ns 10 e 11/CSJT, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.