Portaria n. 23, de 27 de fevereiro de 2013

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Title: Portaria n. 23, de 27 de fevereiro de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2013-03-01
Date of availability: 2013-02-28
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera a Portaria nº 31/2009, que dispõe sobre a gestão e fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Gestão administrativa
Gestão financeira
Contrato
Licitação
Alteração
Vedação
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Informação
Obrigatoriedade
Consignação
Edital
Prestação de serviço
See: XXXX
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. n. 176/13, 01/03/13, p 2
Related legislation: Resolução CNJ 156/2012, que "Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências."
Portaria MP 165/2018, que institui a Rede Nacional de Compras Públicas, de natureza colaborativa, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Decreto 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.