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A regulamentação do superendividamento como forma de concretização do estado democrático de direito
| Título: | A regulamentação do superendividamento como forma de concretização do estado democrático de direito |
| Autor: | Horta, Patrícia Maria Oliva Gontijo |
| Editora: | Faculdade de Direito Milton Campos |
| Resumo: | O presente trabalho propõe uma análise do superendividamento como fenômeno decorrente da concessão desmedida do crédito na sociedade de consumo. O estudo inicia-se com a análise das características da pós-modernidade, especificamente no aspecto da sociedade de consumo, e da forma como o crédito se vulgarizou como meio material que viabiliza a aquisição de bens e inserção social. Busca-se, em seguida, traçar um panorama das principais formas de acesso ao crédito no Brasil e do perfil do consumidor superendividado, a fim de pesquisar as razões que atualmente levam os indivíduos ao endividamento excessivo. Após a conceituação do tema, são estudados os meios de prevenção e tratamento para este fenômeno social. Busca-se, a partir das medidas adotadas pelo direito europeu e norte-americano, demonstrar a importância de uma adequada regulamentação da matéria no Brasil e dos meios mais eficazes para tanto. Ante a inexpressividade dos meios de prevenção do superendividamento no Brasil e da inexistência de medidas curativas adequadas, será enfatizado o tratamento dispensado ao tema por outras legislações, bem como por aquela que se pretende criar no país, através do anteprojeto de lei apresentado pelo Brasilcon, propondo-se, ainda, outros meios que a autora entende eficazes no auxílio contra este fenômeno social. |
| Referência: | HORTA, Patrícia Maria Oliva Gontijo. A regulamentação do superendividamento como forma de concretização do estado democrático de direito. 2010. 192 f. Dissertação (mestrado em Direito do Consumidor) - Faculdade de Direito Milton Campos, Belo Horizonte, 2010. |
| Idioma: | por |
| Paginação: | 1-192 |
| Assunto: | Crédito direto ao consumidor, análise, Brasil |
| Estado democrático de direito | |
| Proteção e defesa do consumidor, Brasil | |
| Sociedade de consumo, análise, história | |
| Sociedade de consumo, Brasil | |
| Consumidor, análise | |
| Classe social, análise | |
| Inclusão social | |
| Direito do consumidor, Brasil | |
| Dívida, prevenção, Brasil | |
| Dívida, aspectos socioeconômicos, Brasil | |
| Dívida, regulamentação, direito comparado, Brasil, Estados Unidos | |
| Crédito direto ao consumidor, prevenção, direito comparado, Brasil, Estados Unidos , França | |
| Crédito direto ao consumidor, educação, Brasil | |
| Crédito direto ao consumidor, legislação, Brasil | |
| Categoria: | Tese/Dissertação |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/24081 |
| Data de publicação: | 2010 |
