Resolução Conjunta n. 70, de 10 de fevereiro de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 70, de 10 de fevereiro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2017-02-15
Data de disponibilização: 2017-02-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Assunto: Magistrado, formação inicial, formação continuada, qualificação profissional, aperfeiçoamento, capacitação, processo de vitaliciamento, Escola Judicial, curso, frequência, presença, jurisdição, função judicante, afastamento, autorização, carga horária, cumprimento
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 70, de 10 de fevereiro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2169, 14 fev. 2017. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 40/2007, que aprova a proposta apresentada pela Escola Judicial, que disciplina o afastamento de magistrado vitalício da 3ª Região para frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento em instituições superiores de ensino.
Ato TRT3/EJ 3/2008, que regulamenta o Módulo Regional de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho previsto na Resolução ENAMAT 1/2008.
Resolução CNJ 64/2008, que dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
Portaria TRT3/GP 1655/2010, que dispõe sobre a convocação, em caráter obrigatório, dos juízes vitaliciandos que ainda não cumpriram a carga horária de Formação Inicial Complementar exigida pela Resolução ENAMAT 1/2008 da ENAMAT e, os juízes já vitaliciados, que se encontram na mesma condição.
Resolução CNJ 170/2013, que regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais eventos similares.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 5/2013, que dispõe sobre a autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 7/2014, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 5/2015, que informa sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 47/2016, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Provimento CGJT 2/2018, que dispõe sobre o patrocínio de eventos científicos, culturais e esportivos promovidos por órgãos da Justiça do Trabalho.
Portaria CNJ 16/2021, que institui o Comitê de Apoio Técnico destinado a apoiar questões que envolvem a propriedade intelectual do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 441/2021, que institui o Programa Nacional “Visão Global do Poder Judiciário”.
Ato Conjunto CGJT/ENAMAT 1/2022, que dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais.
Resolução ENAMAT 28/2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.