| Title: | Portaria n. 46, de 4 de junho de 2002 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Publication Date: | 2002-06-14 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Designa servidores para a função de Consultor Jurídico, bem como os responsáveis pelo lançamento do atestado da SIDOR. |
| Subject: | Servidor público, designação, consultor jurídico, inclusão |
| See: | Retificada no DJMG de 14/06/2002. |