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Súmula n. 58
Arquivos neste item:
| Título: | Súmula n. 58 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Data de publicação: | 2017-02-20 |
| 2017-02-21 | |
| 2017-02-22 | |
| Data de disponibilização: | 2017-02-17 |
| 2017-02-20 | |
| 2017-02-21 | |
| Situação: | CANCELADO |
| Assunto: | Concurso público, Caixa Econômica Federal (CEF), edital, candidato, aprovação, cadastro de reserva, nomeação, direito subjetivo, responsabilidade pré-contratual, competência da justiça do trabalho, julgamento, lide |
| Resumo: | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. EDITAL N. 1/2014. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. FASE PRÉ-CONTRATUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete à Justiça do Trabalho examinar e julgar litígio originado na fase pré-contratual, relacionado à suposta preterição na nomeação de candidato aprovado no concurso público para cadastro de reserva da CEF, oriundo do Edital n. 1/2014. |
| Vide: | Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 59/2017 que EDITA este verbete. |
| Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 147/2025, que CANCELA este verbete a partir de 8/1/2021. | |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Súmula n. 58. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2172, 17 fev. 2017, Caderno Judiciário, p. 240-242. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2173, 20 fev. 2017, Caderno Judiciário, p. 272-274. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2174, 21 fev. 2017, Caderno Judiciário, p. 601-602. |
| Legislação correlata: | Decreto-Lei 759/1969 |
| CF/1988, arts. 5º, caput, 37, caput e I, II e IV, 109, I, 114, I, 173, § 1º, II | |
| CC/2002, arts. 422 e 427 |