Title: |
Portaria n. 451, de 15 de março de 2011 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Secretaria-Geral da Presidência (SGP) - participante |
Publication Date: |
2011-03-18 |
Date of availability: |
2011-03-17 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Cria o Núcleo de Conciliação Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Núcleo de Conciliação Permanente, criação |
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Gestão administrativa, organização interna |
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Núcleo de Conciliação Permanente, competência, composição |
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Gestão judiciária, primeira instância, organização do trabalho |
See: |
Art. 4º, 1 a 6 - ALTERADOS pela Portaria TRT3/SGP 444/2012 |
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Portaria TRT3/SGP 1.075/2012, que incluiu a Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juíza Auxiliar da 1ª Vice-Presidência, como membro integrante do Núcleo de Conciliação Permanente. |
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Portaria TRT3/GP 119/2017, que altera a nomenclatura e a composição do Núcleo de Conciliação Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Resolução TRT3/GP 81/2017, que REVOGOU este diploma legal. |
Related legislation: |
Resolução CNJ 125/2010, que "Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências." |
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Portaria TRT3/SGP 444/2012, que designa membros para o Núcleo de Conciliação Permanente. |
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Portaria TRT3/SGP 840/2012, que instala a Central Permanente de Conciliação de 1º grau na Rua Mato Grosso, 468, 14º andar, Barro Preto - Belo Horizonte. |
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Ato TST 732/2012, que "Institui o Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho." |
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Ordem de Serviço TRT3/GP/DG 1/2013, que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Central Permanente de Conciliação de 1º Grau (Central), no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região." |
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Portaria TRT3/GP 32/2014, que designa membros do Núcleo de Conciliação Permanente. |
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Resolução TRT3/GP 16/2015, que "Dispõe sobre a competência da Central de Conciliação de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, especifica as atribuições dos servidores conciliadores e dá outras providências." |
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Ato Conjunto TST/CSJT 9/2016, que "Institui a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação." |
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Ato TST 168/2016, que "Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho." |
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Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências. |